Meu Filho Nasceu na Espanha: Documentos e Direitos
Resposta Rápida
Quando seu filho nasce na Espanha, voce tem 72 horas para registra-lo no Registro Civil. Apos o registro, precisa solicitar o NIE do bebe, a tarjeta sanitaria, o empadronamiento e registrar a crianca no Consulado do Brasil para obter a certidao de nascimento brasileira (CDAM). A Espanha nao concede cidadania automatica por nascimento (ius soli), mas o bebe pode obter a nacionalidade espanhola apos 1 ano de residencia legal.
O Que Fazer nas Primeiras 72 Horas Apos o Nascimento
Seu filho nasceu na Espanha — parabens! Agora comeca uma corrida burocrtica que, se voce estiver preparado, pode ser bem mais tranquila. O primeiro passo acontece ainda no hospital: o registro no Registro Civil.
A maioria dos hospitais espanhois (publicos e privados) tem um posto do Registro Civil dentro da propria maternidade. Isso facilita muito, porque voce pode fazer o registro sem sair do hospital. O prazo legal e de 72 horas a partir do nascimento.
Documentos Necessarios no Hospital
- Passaporte ou NIE/TIE de ambos os pais
- Libro de Familia (se tiver) ou certidao de casamento apostilada e traduzida
- Formulario do hospital com dados do parto (fornecido pela equipe medica)
- Se os pais nao sao casados: declaracao conjunta de filiacao (ambos presentes)
E Se os Pais Nao Sao Casados?
Na Espanha, pais nao casados precisam ir juntos ao registro para que o bebe seja reconhecido por ambos. Se apenas a mae estiver presente, o bebe sera registrado somente no nome dela. O pai pode fazer o reconhecimento depois, mas isso gera burocracia adicional.
Linha do Tempo — O Que Fazer e Quando
Organize-se com esta tabela. Cada prazo e importante e evitar atrasos poupa dor de cabeca:
| Prazo | O Que Fazer | Onde |
|---|---|---|
| 0-72 horas | Registrar o nascimento no Registro Civil | Hospital ou Registro Civil |
| Primeiras 2 semanas | Solicitar a Tarjeta Sanitaria Individual (TSI) do bebe | Centro de Salud do seu bairro |
| Ate 30 dias | Empadronar o bebe no domicilio familiar | Oficina de Atencion al Ciudadano |
| Ate 30 dias | Solicitar o NIE do bebe (se pais com residencia) | Oficina de Extranjeria |
| Ate 3 meses | Registrar o nascimento no Consulado do Brasil (CDAM) | Consulado-Geral do Brasil |
| A partir de 1 ano | Solicitar nacionalidade espanhola do bebe (se aplicavel) | Registro Civil |
NIE, Tarjeta Sanitaria e Empadronamiento do Bebe
NIE do Bebe
O NIE (Numero de Identidad de Extranjero) do bebe e necessario para que ele exista oficialmente no sistema espanhol como estrangeiro. Se voce tem residencia legal na Espanha, o bebe tambem tem direito a residencia. O pedido e feito na Oficina de Extranjeria ou na Comisaria de Policia com cita previa.
- Formulario EX-15 preenchido (em nome do bebe, assinado pelos pais)
- Certidao de nascimento espanhola (original + copia)
- Passaporte do bebe (ou certidao de nascimento se ainda nao tiver passaporte)
- NIE/TIE de ambos os pais (original + copia)
- Empadronamiento do bebe
- Taxa 790-012 paga (aproximadamente 16 EUR em 2026)
Tarjeta Sanitaria Individual (TSI)
A Tarjeta Sanitaria da ao bebe acesso ao sistema publico de saude espanhol. Voce solicita no Centro de Salud do seu bairro. Leve a certidao de nascimento, o empadronamiento do bebe e a sua propria Tarjeta Sanitaria. O bebe sera vinculado ao seu pediatra de referencia.
Empadronamiento
O empadronamiento e o registro de domicilio na prefeitura. Para empadronar o bebe, va a Oficina de Atencion al Ciudadano com a certidao de nascimento e um comprovante de endereco. Se voce ja esta empadronado, basta adicionar o bebe ao seu domicilio.
Registro no Consulado do Brasil — CDAM e Certidao Brasileira
Mesmo nascendo na Espanha, seu filho e brasileiro nato por direito de sangue (ius sanguinis). Para que isso seja oficializado, voce precisa registrar o nascimento no Consulado-Geral do Brasil em Madrid ou Barcelona. Esse registro gera a Certidao de Nascimento Consular e permite emitir o passaporte brasileiro do bebe.
Documentos para o Registro Consular
Checklist Necessário
- Certidao de nascimento espanhola — original com menos de 6 meses, apostilada
- Traducao juramentada da certidao espanhola para portugues (tradutor jurado no Brasil ou tradutor reconhecido pelo consulado)
- Passaporte brasileiro de ambos os pais (original + copia)
- CPF de ambos os pais
- Comprovante de residencia na Espanha (empadronamiento)
- Formulario de Registro de Nascimento preenchido (disponivel no site do consulado)
- Foto 3x4 do bebe (alguns consulados exigem)
Apos o registro, o consulado emite a Certidao de Nascimento brasileira (chamada CDAM — Comunicacao de Dados ao Ministerio). Com ela, voce pode solicitar o CPF e o passaporte brasileiro do bebe. Para mais detalhes sobre tramites consulares, veja nosso guia sobre morar em Madrid.
Dupla Cidadania — O Bebe Pode Ser Espanhol e Brasileiro?
A resposta curta: sim, mas nao automaticamente. A Espanha adota o sistema de "ius sanguinis" (direito de sangue), nao "ius soli" (direito de solo). Ou seja, nascer em territorio espanhol nao garante cidadania espanhola por si so.
Quando o Bebe Pode Obter a Nacionalidade Espanhola
- Se um dos pais e espanhol: o bebe e espanhol de origem automaticamente
- Se ambos os pais sao estrangeiros com residencia legal: o bebe pode solicitar a nacionalidade espanhola apos 1 ano de residencia legal e continuada na Espanha (Art. 22.2.a do Codigo Civil espanhol)
- Se os pais sao apatridas ou de pais que nao transmite cidadania: o bebe e espanhol de origem
Para a maioria das familias brasileiras, o caminho e: registrar o bebe como brasileiro, garantir sua residencia legal na Espanha e, apos 1 ano, solicitar a nacionalidade espanhola por residencia. Esse e o prazo mais curto possivel no sistema espanhol — para adultos, o prazo normal e de 10 anos (ou 2 anos para ibero-americanos).
Checklist Completo — Todos os Passos Apos o Nascimento
Checklist Necessário
- Registrar o nascimento no Registro Civil (ate 72h no hospital ou 10 dias no cartorio)
- Obter a Certidao de Nascimento espanhola (Certificado Literal de Nacimiento)
- Empadronar o bebe no endereco familiar
- Solicitar a Tarjeta Sanitaria Individual no Centro de Salud
- Solicitar o NIE do bebe na Oficina de Extranjeria
- Agendar cita no Consulado do Brasil para registro consular (CDAM)
- Solicitar CPF brasileiro do bebe (via consulado)
- Solicitar passaporte brasileiro do bebe (via consulado)
- Apos 1 ano: avaliar pedido de nacionalidade espanhola
- Comunicar ao empregador sobre licenca paternidade/maternidade (16 semanas cada)
Perguntas Frequentes sobre Nascimento na Espanha
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